Serviço Social:
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Proteção Social ao Idoso,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
A Assistência Social é uma política pública que garante àqueles que dela necessitarem os direitos aos mínimos
sociais. A Lei Orgânica da Assistência Social, nº 8.742/93, no art. 20, prevê o Benefício de Prestação Continuada
(BPC) para idoso e pessoa portadora de deficiência em situação de pobreza. Acerca disso, considere as seguintes
afirmativas:
1. Por ser um benefício familiar, é proibida a concessão do BPC para os idosos que vivem em asilos ou entidades de abrigo.
2. Por ser um benefício familiar, é proibida a concessão do BPC para dois idosos da mesma família.
3. Por ser um benefício assistencial, é proibido o idoso receber o BPC se já possui aposentadoria pelo INSS.
4. É permitido ao idoso que vive em asilos receber o BPC, desde que sejam cumpridos os critérios de inclusão e o benefício já concedido a qualquer membro da família não seja computado para fins do cálculo da renda familiar per capita nos casos de idosos.
De acordo com a LOAS e o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, são corretos os itens:
1. Por ser um benefício familiar, é proibida a concessão do BPC para os idosos que vivem em asilos ou entidades de abrigo.
2. Por ser um benefício familiar, é proibida a concessão do BPC para dois idosos da mesma família.
3. Por ser um benefício assistencial, é proibido o idoso receber o BPC se já possui aposentadoria pelo INSS.
4. É permitido ao idoso que vive em asilos receber o BPC, desde que sejam cumpridos os critérios de inclusão e o benefício já concedido a qualquer membro da família não seja computado para fins do cálculo da renda familiar per capita nos casos de idosos.
De acordo com a LOAS e o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, são corretos os itens:
