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#2465641

De acordo com o Código Civil brasileiro, é nulo o casamento

  • realizado por autoridade celebrante incompetente.
  • contraído por infringência de impedimento.
  • de quem não completou a idade mínima para casar.
  • do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
  • realizado pelo mandatário, sem que ele soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
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