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#2401241

Fernanda, pessoa com deficiência de acordo com a legislação competente, necessita que o Estado promova a sua reabilitação e integração à vida comunitária. Dessa forma, será a ela prestada a assistência social

  • desde que tenha sido primeiramente concedido o auxílio-doença.
  • independentemente de contribuição à seguridade social.
  • desde que tenha sido primeiramente concedida a aposentadoria por invalidez.
  • desde que tenha sido respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais
  • desde que tenha sido respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.
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