Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Julgue os itens que se seguem, relativos à ação penal, ao arquivamento
e aos princípios processuais.
No processo penal, o mesmo juiz que presidiu a audiência de instrução deverá proferir a sentença, sob pena de violação ao princípio da imediatidade física do juiz.
