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#2446785
Texto da Questão:

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
no 8.112 de 11/12/1990.

No que diz respeito ao regime jurídico do servidor público federal, é legal e tecnicamente correto afirmar que

  • o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
  • o salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
  • o funcionário público é a pessoa que ocupa cargo público criado por decreto do Poder Executivo.
  • a remuneração é o valor-base do cargo em exercício, não acrescido das vantagens pecuniárias.
  • as vantagens consistem em indenizações e gratificações, e sempre se incorporam ao vencimento.
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