Julgue o item subsequente.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
estabelece que, na aplicação da lei, o juiz deve atender
aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do
bem comum. Esse dispositivo reforça a interpretação
teleológica, permitindo que o juiz leve em consideração
os objetivos e as finalidades sociais da norma, em
detrimento da sua literalidade, para alcançar uma decisão
justa e adequada ao contexto social.
