A piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
B seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
C irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
D garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
E proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.