A O alvará de demolição terá validade de 3 meses, renovável por igual período.
B Após a conclusão das obras, deverá ser requerida vistoria ao órgão competente, num prazo de 5 dias.
C Em obras situadas nas proximidades de hospitais é proibido executar qualquer serviço que produza ruídos das 6 às 20 horas, nos dias úteis.
D O alvará de licença de construção fará constar o respectivo prazo de validade, que será de 3 anos, contados da sua data de expedição.
E Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela municipalidade e expedido o respectivo Alvará de Uso (Habite-se).