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#3063785

Com a investigação para apuração de um suposto loteamento irregular, um promotor de justiça requereu a averbação do inquérito civil na matrícula do imóvel e estabeleceu o prazo de trinta dias para que o procedimento fosse realizado. Nesta situação, a averbação no registro imobiliário deverá ser

  • realizada,pois o promotor foi diligente buscando a proteção de terceiros de boa-fé.
  • encaminhada ao juiz competente, para que ele decida sobre a legalidade da solicitação.
  • rejeitada,pois é vedado ao promotor fixar prazo para o cumprimento de obrigação registral.
  • recusada,pois o ato somente pode ser realizado mediante ordem judicial ou por requerimento escrito dos interessados.
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