Para que o Poder Público realize as suas atividades, há
obtenção das receitas. Dentre as receitas encontram-se
as cobranças de taxas, cobradas para o destinatário da
ação desenvolvida pela Administração Pública e que é
atrelada à atividade, e as contribuições de melhoria,
cobradas quando há valorização de imóveis decorrentes
de obras públicas e que estão vinculadas a
contraprestação estatal.
Sobre a classificação das taxas e das contribuições de
melhoria, é correto afirmar que
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