Julgue o item a seguir.
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um
instrumento utilizado pela polícia judiciária para registrar
infrações de menor potencial ofensivo, ou seja, crimes de
menor gravidade que têm pena máxima cominada não
superior a 2 (dois) anos, como lesões corporais leves,
ameaças, danos materiais de pequena monta, entre
outros. O TCO substitui o inquérito policial nesses casos e
tem por objetivo agilizar o processo penal, evitando a
sobrecarga do sistema judiciário com procedimentos
mais complexos.
