A zelar pela dignidade, pela independência, pelas prerrogativas e pela valorização do exercício profissional dos técnicos.
B editar e alterar o regimento, o código de ética, as normas eleitorais e os provimentos que julgar necessários.
C adotar medidas para assegurar o funcionamento regular dos conselhos regionais.
D não intervir nos conselhos regionais quando constatada violação desta Lei ou do regimento interno do respectivo conselho.