A É admissível, na transação, a pena convencional.
B A transação é permitida quanto a direitos patrimoniais de caráter privado.
C A transação concluída entre o credor e o devedor não desobrigará o fiador.
D Recaindo sobre direitos contestados em juízo, a transação será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologados pelo juiz.
E A transação entre um dos devedores solidários e seu credor extingue a dívida em relação aos codevedores.