A Somente poderá funcionar a farmácia que disponha de laboratório farmacêutico com área superior a vinte metros quadrados.
B A farmácia que disponha de armário simples, sem fechadura com chave, para a guarda de entorpecentes poderá funcionar regularmente.
C É requisito para o funcionamento de farmácias que os medicamentos e as drogas sejam contidos em armários ou armações envidraçadas e fechadas, livres de poeiras e contaminação.
D É dispensável a existência de laboratório farmacêutico.
E A farmácia deverá estar aparelhada com livros destinados à transcrição do receituário, sendo dispensável o registro de entrada e saída de tóxicos entorpecentes e hipnóticos.