A garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados no Código e Ética; livre exercício das atividades inerentes à profissão;
B participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais; inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional;
C desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a Legislação em vigor; utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão;
D ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções; liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos;
E desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional; aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código; pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobre5. A atuação de assistentes sociais e psicólogos(as) na Assistência Social 25 tudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.