Numere a segunda coluna de acordo com a primeira,
associando os termos conforme definição na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
(1) Despesa com a Seguridade Social
(2) Transferência Voluntária
(3) Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
(4) Despesa Total com Pessoal
( ) Deve atender ao limite legal de comprometimento que não pode ultrapassar uma porcentagem da Receita Corrente Líquida.
( ) Dispensada da compensação a ampliação de despesa decorrente de reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real.
( ) Derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
( ) Para sua realização, exige-se, por parte do beneficiário, cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
(1) Despesa com a Seguridade Social
(2) Transferência Voluntária
(3) Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
(4) Despesa Total com Pessoal
( ) Deve atender ao limite legal de comprometimento que não pode ultrapassar uma porcentagem da Receita Corrente Líquida.
( ) Dispensada da compensação a ampliação de despesa decorrente de reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real.
( ) Derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
( ) Para sua realização, exige-se, por parte do beneficiário, cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
