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#2257741

De acordo com os Enunciados do FONAJE, é INCORRETO afirmar:

  • A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.
  • O oferecimento de resposta, oral ou escrita, dispensa o comparecimento pessoal da parte, afastando os efeitos da revelia
  • Os embargos à execução poderão ser decididos pelo juiz leigo.
  • A contestação poderá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento.
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