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#2225985

Sob a ótica da Lei 8666/93, a licitação será inexigível quando: 

  • Da contratação de serviços para restauração de obras de arte e objetos históricos.
  • Da ocorrência de licitação deserta, e, discricionariamente, a administração decida por tornar a licitação inexigível.
  • Houver inviabilidade de competição, por causa de serviço de artistas consagrados pela opinião pública.
  • Da compra de bens ou serviços, cujo valor seja inferior a R$8.000,00.
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