A acesso público e gratuito ao ensino fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
B educação básica obrigatória e gratuita dos sete aos quatorze anos de idade.
C atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares.
D progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio, bem como do acesso ao ensino superior.