Texto da Questão:
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Texto para o item.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Coletânea reflexões sobre o
reconhecimento de pessoas: caminhos para o aprimoramento do
sistema de justiça criminal. Coordenação Rogério Schietti Cruz, Mauro
Pereira Martins, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Brasília: CNJ, 2022,
p. 9 – Apresentação (com adaptações).
Quanto aos sentidos do texto, julgue o item.
No Brasil, a condenação injusta de pessoas em
decorrência de erro no reconhecimento pessoal
ou fotográfico resulta de inconsistências na
legislação penal.
