O licenciamento, a inspeção e o monitoramento dos serviços de
saúde são atribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, que
têm competência também para estabelecer normas de forma
complementar. Entretanto, a definição das atribuições e
competências nessa área deve ser pactuada entre as três esferas de
governo para que se atinja uma cobertura suficiente para proteger a
saúde da população. Devido à complexidade que envolve esse
campo de atuação, é fundamental que se realize a identificação e a
análise dos riscos que ocorrem nesse espaço. Dentre tais riscos,
aqueles relacionados à qualidade da água, aos resíduos gerados ou
à presença de vetores, são classificados como
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