Nos termos do artigo 4º do Código de Processo Civil,
as partes têm o direito de obter em prazo razoável a
solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
Considerando que o processo civil deve ser interpretado
conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil,
é correto afirmar que referido dispositivo consagra os
seguintes princípios:
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