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#1729285

A pessoa jurídica de direito público

  • pode sofrer dano moral, desde que, apenas, seja demonstrada ofensa à sua honra objetiva.
  • pode sofrer violação de dano moral, atingida em seus direitos objetivos e os subjetivos.
  • pode pleitear indenização de dano coletivo, desde que represente a violação a um dano social.
  • não é titular de indenização por dano moral relacionado à ofensa de sua honra ou imagem.
  • não sofre violação de direitos objetivos ou subjetivos, posto que é um ente sem personalidade própria.
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