A O Ministério Público é parte legítima para propor Ação Popular
B Em caso de desistência da ação, pelo seu proponente, o Ministério Público poderá promover o prosseguimento do feito.
C Se entender necessário, oParquetpode assumir a defesa do ato impugnado pela Ação Popular, bem como dos seus autores.
D É cabível ao Ministério Público propor produção antecipada de provas no curso da Ação Popular
E OParquetpoderá apurar apenas a responsabilidade civil dos autores do ato impugnado pela Ação Popular, ficando a responsabilidade penal adstrita à competência da Advocacia-Geral da União.