A É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração.
B É cabível recurso especial eleitoral contra acórdão que decide sobre pedido de medida liminar.
C Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro de Tribunal Regional Eleitoral.
D É cabível a interposição de recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.
E É dispensável o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral.