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#1772241

Caso o alienante de um estabelecimento empresarial, dentro do período de seis meses, que se conta da data da alienação, prossiga na exploração ou inicie nova atividade, no mesmo ou em outro ramo empresarial, o adquirente, pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido devidos até a data da alienação, responde

  • integralmente.
  • solidariamente com o alienante.
  • subsidiariamente ao alienante.
  • pessoalmente, independentemente da conduta do alienante.
  • antes do alienante.
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