A Prescribilidade, ou seja, possuem prazo para sua vigência.
B Universalidade, sendo destinado apenas a proteção das minorias éticas, as quais são historicamente perseguidas.
C Irrenunciabilidade, em nenhuma hipótese é assegurado sua renúncia pelo detentor.
D Efetividade, ou seja, o poder público deve garantir tais direitos, sendo vedado qualquer atuação coercitiva.
E Inviolabilidade, onde apenas leis complementares podem tratar de matéria contrária aos Direitos Humanos.