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#1715941

Em relação a clausula penal, assinale a correta:

  • Não é possível instituir cláusula penal em ato posterior ao da obrigação.
  • A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação não pode referir-se à simplesmente à mora, mas pode referir-se inexecução completa.
  • A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação pode referir-se à inexecução completa, ou simplesmente à mora.
  • A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação não pode referir-se à inexecução completa, mas pode referir-se simplesmente à mora.
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