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#1741885

Transitado em julgado mandado de segurança coletivo impetrado por determinada associação de servidores públicos, a execução individual do acórdão depende de o servidor beneficiado 

  • ser integrante da categoria.
  • estar na relação nominal dos filiados.
  • ter se filiado antes da sentença.
  • ter autorizado a impetração.
  • ter se filiado antes do trânsito em julgado
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