A prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia quando se tratar de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão ou função de confiança.
B chefia mediata, quando se tratar de suspensão de até 5 (cinco) dias.
C dirigente superior de autarquia, mediante processo administrativo, quando se tratar de suspensão de até 20 (vinte) dias.
D prefeito, mediante sindicância e processo administrativo, quando se tratar de demissão, apenas.