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#1776085
Direito Penal: Crimes contra a administração pública
2010 FCC DPE-SP
Agente de Defensoria Comunicação Social +

Determinado servidor público destruiu livro oficial a fim de ocultar lançamento que procedeu indevidamente. A conduta do servidor, a ser apurada e punida mediante instauração dos competentes processos pertinentes,

  • constitui ilícito penal, sem prejuízo de poder constituir ilícito administrativo.
  • constitui, exclusivamente, ilícito administrativo.
  • constitui crime de prevaricação, sem prejuízo de poder constituir ilícito administrativo.
  • constituirá ilícito penal apenas se o servidor público ocupar cargo efetivo.
  • constituirá crime apenas se o servidor exercer função remunerada.
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