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#1724441

Heleno é estoquista, trabalha numa empresa de tecnologia da informação e recebe R$ 3.840,00 mensais. Ainda com o seu contrato em vigor, Heleno ajuizou reclamação trabalhista em 2022 postulando o pagamento de horas de sobreaviso e restabelecimento de uma gratificação que foi suprimida. Na petição inicial Heleno não requereu gratuidade de justiça nem juntou declaração de miserabilidade jurídica. O pedido foi julgado improcedente, sendo que o juiz concedeu na sentença, de ofício, a gratuidade de justiça ao reclamante em razão do seu salário.


Considerando os fatos descritos e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

  • Está correto o juiz, pois o nível salarial revela que, a despeitode não haver requerimento, o trabalhador não poderá arcarcom os custos do processo.
  • Está errado o magistrado porque a gratuidade de justiça, noâmbito da Justiça do Trabalho, depende de requerimentoexpresso da parte e comprovação da necessidade jurídica.
  • Acertou o juiz porque na seara trabalhista a gratuidade dejustiça para o empregado é automática, não havendoprevisão para a concessão em favor dos empregadores.
  • Equivocou-se o magistrado porque a situação do autor nãoautoriza a concessão da gratuidade de justiça de ofício.
  • A Lei não fixa critérios específicos para a concessão dagratuidade de justiça, podendo o juiz, de forma discricionária,concedê-la ou não aos trabalhadores.
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