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#2572885

Conforme Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, os produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica produzidos exclusivamente para uso próprio, ficam:

  • obrigados a obter registro
  • liberados para uso até registro definitivo.
  • isentos de registro.
  • obrigados ao tramite de outros produtos.
  • desobrigados às normas do decreto, pois não se aplicam neste decreto.
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