O Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, aprovado pela Deliberação CVM nº 835/2019, no seu Capítulo 4 — Elementos das Demonstrações Contábeis —, contempla a seguinte definição: “direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos”.
Essa definição do Pronunciamento Técnico refere-se a
