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#1901341

De acordo com o Código Civil, o contrato de transporte abrange o transporte de coisas ou pessoas. Sendo assim, conforme previsão legal, o contrato

  • obriga-se, mediante retribuição ou cortesia, a levar de um lugar para outro, pessoas ou coisas.
  • subordina-se às normas do contrato de transporte seja ele gratuitamente, por amizade ou por cortesia.
  • tem direito de reter pertences e bagagens do passageiro para garantir o pagamento do valor da passagem que não foi paga.
  • deve aceitar passageiros independentemente de suas condições de higiene e de saúde.
  • deve reembolsar o usuário que deixar de embarcar independente de comprovação de que outra pessoa tenha embarcado em seu lugar.
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