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#2191985

A elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços constitui uma prática comercial abusiva:

  • caso o fornecedor anuncie anteriormente oferta pública do preço com prazo não determinado.
  • quando não houver cláusula contratual estabelecendo regra que permita ao fornecedor, direta ou indiretamente, aumentar o preço de maneira unilateral.
  • quando o regime de preços do fornecimento estiver sujeito a controle ou a tabelamento.
  • após a contratação ou após a aceitação da oferta tendente à contratação.
  • em todos os casos, uma vez que a regra estabelecida no Código de Defesa do Consumidor não faz qualquer ressalva.
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