Segundo a Resolução nº 237 , de 19 de
dezembro de 1997, o Licenciamento
Ambiental é definido como
“procedimento administrativo pelo qual o
órgão ambiental competente licencia a
localização, a instalação, a ampliação e a
operação de empreendimentos e
atividades utilizadoras de recursos
ambientais, consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou daquelas
que, sob qualquer forma, possam causar
degradação ambiental, considerando as
disposições legais e regulamentares e as
normas técnicas aplicáveis ao caso.”
Sobre esse assunto, assinale a
alternativa correta.
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