A exercer atividades no interesse de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que sejam objetos de fiscalização.
B divulgar assuntos próprios da fiscalização para pessoas estranhas ao serviço.
C executar a destruição e erradicação de vegetais, e coleta de material para análise.
D fazer cumprir medidas extensivas ao trânsito de vegetais.
E receber de terceiros, sempre que possível, benefícios pelos serviços prestados.