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#2146685

A descentralização no âmbito da Administração pública opera-se de várias formas, sendo um de seus exemplos a

  • delegação de serviços públicos a particulares, mediante permissão ou concessão, como modalidade de descentralização por colaboração.
  • instituição, por lei, de empresas públicas sujeitas ao regime jurídico de direito privado, exclusivamente em relação às obrigações fiscais.
  • instituição de autarquias, como expressão da especialização da atuação da Administração, que podem possuir natureza pública ou privada, conforme previsto na lei instituidora.
  • criação de organizações sociais, instituídas mediante contrato de gestão, para atuarem como delegatárias na prestação de serviços públicos ou atividades de interesse público.
  • criação de órgãos no âmbito da estrutura da Administração, com plexo de atribuições específicas e dotados de autonomia funcional.
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