A o prazo prescricional da ação rescisória se inicia com o trânsito em julgado da sentença;
B cabe ao Tribunal de Justça processar e julgar ação rescisória contra seus próprios acórdãos;
C tanto a doutrina quanto a jurisprudência possuem entendimento pacífico no sentido de que o ordenamento jurídico pátrio admite a ação de impugnação de coisa julgada inconstitucional.
D não cabe ação rescisória contra acórdão proferido no julgamento de ação rescisória;
E o deferimento da petição inicial da ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda.