A O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita, para fins de concessão e de manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.
B Para fins de cálculo da renda familiar per capita, serão desconsideradas as remunerações obtidas pelo requerente em decorrência do exercício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
C Para fins de cálculo da renda familiar per capita, serão desconsideradas as rendas oriundas dos rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem.
D O pagamento do auxílio-inclusão será acumulado com o pagamento de benefício de prestação continuada e/ou seguro-desemprego.
E O auxílio-inclusão será devido a partir da data do requerimento e o seu valor corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício de prestação continuada em vigor.