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#2150585

Ao organizar as atividades antes do início do ano letivo, a secretária Andrea notou, revendo a legislação, que no art. 206 da Constituição Federal, há princípios do ensino cuja observância é fundamental no processo operacional de matrícula dos alunos. Um deles é o princípio da

  • igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  • liberdade de ensinar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
  • valorização dos profissionais do ensino, na forma da lei.
  • gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
  • piso salarial nacional para os profissionais da educação.
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