A Concorrendo os filhos de irmãos do falecido, aquele que recebeu doação em vida do decujusdeverá colacioná-la para igualar as legítimas.
B As doações feitas por um cônjuge ao outro, na constância do casamento, serão objeto de colação pelo cônjuge supérstite, concorrendo com os descendentes.
C Antônio, obrigado a prestar alimentos a Maria, poderá dar-lhe moradia, sustento, educação, enquanto Maria for menor, sem se eximir da amplitude da obrigação.
D Quando a lei determina para o ato jurídico determinado prazo decadencial, deverá o juiz, de ofício, extinguir a pretensão postulada pelo autor.