A a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.
B a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
C o débito pelo qual ocorrerá o gasto, com indicação da classificação institucional programática, categoria funcional e natureza da despesa.
D os casos de rescisão.
E as garantias oferecidas, para assegurar sua plena execução, quando exigidas.