CESPE Conhecimentos Básicos Cargo: 1
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CESPE Conhecimentos Básicos Cargos: 2 a 6
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CESPE Analista Judiciário Biblioteconomia
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A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Lei federal que previr o oferecimento, em escolas públicas, de
ensino religioso de natureza confessional ferirá o princípio da
laicidade do Estado.
