A A classificação por categoria econômica da receita indica a origem institucional dos recursos, permitindo identificar o ente federativo responsável pela arrecadação.
B A fonte de recurso é utilizada apenas para fins contábeis, não interferindo na execução da despesa nem possuindo relação com as vinculações legais.
C As receitas de mesma natureza e idênticas regras de aplicação são agrupadas sob um mesmo código de fonte ou destinação de recurso. Essa codificação garante a rastreabilidade das vinculações e a correta execução do gasto.
D A classificação institucional da receita é determinada pela finalidade da despesa financiada, sendo definida de acordo com o programa orçamentário correspondente.
E As fontes de recursos estão limitadas às receitas de impostos, não se aplicando às transferências voluntárias ou convênios federais.