A O Psicólogo não deverá realizar comunicação externa de situações de violações de direitos de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência pois fere o princípio ético de sua profissão, previsto no código de ética profissional.
B A notificação de situações de violações de direitos é compulsória e deve ser encaminhada para as autoridades competentes (Ministério Público, Conselhos Tutelares, Delegacias Especializadas e Poder Judiciário – Operadores da Defesa de Direitos) e para o referenciamento e contra referenciamento das famílias e/ou indivíduos entre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial.
C A comunicação externa de violações de direitos deve ser realizada por profissionais (inclusive, por psicólogas e psicólogos) mediante instrumento definido localmente, para tal finalidade, em articulação com o órgão gestor.
D Ao realizar a comunicação externa de violação de direitos, é importante compartilhar com a família/sujeitos a decisão da comunicação externa mantendo a transparência da relação, considerando as peculiaridades de cada caso.
E Caso realizada a Comunicação Externa, esta não pode ser compreendida como responsabilidade de averiguação da situação de violação de direitos pelo SUAS. Cabe aos operadores da defesa dos direitos atuarem na investigação e responsabilização das situações comunicadas.