A A legislação aplicável à execução do contrato, exceto quanto aos casos omissos.
B A vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta.
C O regime de execução ou a forma de fornecimento.
D Os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.
E Os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, quando for o caso.