O Código Florestal institui as regras gerais sobre onde e de que
forma o território brasileiro pode ser explorado, ao determinar as
áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas e quais
regiões são legalmente autorizadas a receber os diferentes tipos
de produção rural. O código utiliza dois tipos de áreas de
preservação: a Reserva Legal e a Área de Preservação
Permanente (APP). A Reserva Legal é a percentagem de cada
propriedade ou posse rural que deve ser preservada, variando de
acordo com a região e o bioma.
Nesse contexto, o código estabelece o tamanho das reservas por
região/ bioma, como sendo
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