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#1951181

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, EXCETO:

  • A compreensão da política de direito.
  • A efetivação dos direitos referentes à vida.
  • A profissionalização.
  • O respeito.
  • A liberdade e a convivência familiar e comunitária.
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